segunda-feira, 31 de março de 2014

Emenda de deputado, se aprovada, inviabiliza a manutenção de Rádio Comunitária

  Dia 1º de abril (terça feira) às 13 horas e 30 minutos vai à votação no plenário da Assembleia Legislativa gaúcha o Projeto de Lei nº. 159 da Politica de Incentivo as Mídias Locais e Regionais.

  O governo do Estado do Rio Grande do Sul, autorizou o pagamento de R$ 7.906.979,12 em verbas publicas na área de comunicação.
Algumas emendas foram feitas encima do PL 159 são bastante preocupantes para a radiodifusão comunitária.

  Por exemplo: A emenda nº. 3 feita pelo Deputado Estadual Edegar Pretto (PT), quer obrigar a ter um jornalista responsável pela programação da emissora.
Essa emenda traz imediatamente para as entidades mantenedoras de rádios comunitárias um ônus no momento surreal da nossa capacidade de caixa pois somos sem fins lucrativos e todos os recursos oriundos de apoio cultural não insuficientes para a manutenção da emissora, várias rádios comunitárias estão a beira de fechar as portas por não conseguirem pagar os seus compromissos.

  Mesmo porque seria uma carga imediata de bancarmos um profissional que o mesmo seria remunerado, será que temos condições financeiras de arcarmos com mais este custo nesse momento?
O deputado Miki Breier (PSB) que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e das     Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul – FEDERACOM. Ao destinar 20% e não 10% ainda ampliou a importância determinando que 50% destes 20% se destinem exclusivamente as rádios comunitárias gaúchas. Proposta mais que justa, pois realmente somos inúmeros veículos de rádios que não recebem investimento de verbas públicas.

  Mesmo após conseguir outorga, liberação do Ministério das Comunicações, as rádios comunitárias esbarram no entrave financeiro, devido ao limite de alcance e a constante perseguição que ainda sofrem, parece que determinados segmentos da sociedade não entendem que as rádios comunitárias vieram para democratizar os meios de comunicação trazendo aos menos favorecidos a oportunidade de ter voz no rádio. A luta para se manter uma emissora comunitária no ar é diária pois tem muita gente trabalhando e criando empecilhos para tentar fechá-la.