Dia 1º
de abril (terça feira) às 13 horas e 30 minutos vai à votação no plenário da
Assembleia Legislativa gaúcha o Projeto de Lei nº. 159 da Politica de Incentivo
as Mídias Locais e Regionais.
O governo do
Estado do Rio Grande do Sul, autorizou o pagamento de R$ 7.906.979,12 em verbas
publicas na área de comunicação.
Algumas emendas
foram feitas encima do PL 159 são bastante preocupantes para a radiodifusão
comunitária.
Por exemplo:
A emenda nº. 3 feita pelo Deputado Estadual
Edegar Pretto (PT), quer obrigar a ter um jornalista responsável pela
programação da emissora.
Essa emenda traz
imediatamente para as entidades mantenedoras de rádios comunitárias um ônus no
momento surreal da nossa capacidade de caixa pois somos sem fins lucrativos e
todos os recursos oriundos de apoio cultural não insuficientes para a
manutenção da emissora, várias rádios comunitárias estão a beira de fechar as
portas por não conseguirem pagar os seus compromissos.
Mesmo porque
seria uma carga imediata de bancarmos um profissional que o mesmo seria
remunerado, será que temos condições financeiras de arcarmos com mais este
custo nesse momento?
O deputado
Miki Breier (PSB) que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa
da Democratização da Comunicação e das Rádios Comunitárias
do Rio Grande do Sul – FEDERACOM. Ao destinar 20% e não 10% ainda ampliou
a importância determinando que 50% destes 20% se destinem exclusivamente as rádios
comunitárias gaúchas. Proposta mais que justa, pois realmente somos inúmeros
veículos de rádios que não recebem investimento de verbas públicas.
Mesmo após conseguir outorga, liberação do Ministério das Comunicações, as rádios comunitárias
esbarram no entrave financeiro, devido ao limite de alcance e a constante perseguição
que ainda sofrem, parece que determinados segmentos da sociedade não entendem
que as rádios comunitárias vieram para democratizar os meios de comunicação
trazendo aos menos favorecidos a oportunidade de ter voz no rádio. A luta para
se manter uma emissora comunitária no ar é diária pois tem muita gente
trabalhando e criando empecilhos para tentar fechá-la.